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  Lei Ordinária 902/1958

Ementa: Cria os serviços estaduais contra as secas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/1958

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.195/1963 13/08/1963REPRISTINA
Lei Ordinária1.195/1963 13/08/1963MENCIONAart. 3º
Lei Ordinária1.082/1961 28/11/1961MENCIONA
Lei Ordinária1.082/1961 28/11/1961MENCIONAArt. 3°; Art. 2°

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