Ementa: Concede subvenção.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.298/1964 19/09/1964MENCIONAexercício financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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