Melhore sua busca

  Decreto-Lei 390/1970

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo dar em habitação a funcionário que ficou inválido em serviço, imóvel do patrimônio do Estado em substituição ao concedido pela Lei nº 906, de 04 de agôsto de 1958.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária906/1958 04/08/1958MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.