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  Decreto-Lei 333/1970 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza abrir crédito especial para os fins que especifica.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei139/1969 01/10/1969MENCIONAPresente exercício financeiro

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei337/1970 16/03/1970REVOGA TOTALMENTE

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