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  Lei Ordinária 196/1949

Ementa: Concede e aumenta subvenções destinadas a diversas instituições educacionais e assistenciais
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária677/1955 11/11/1955MENCIONA
Lei Ordinária368/1951 22/11/1951MENCIONA
Lei Ordinária358/1951 28/09/1951MENCIONA
Lei Ordinária291/1950 21/11/1950MENCIONA

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