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Lei Delegada 09/1971

Ementa: Altera disposições da Lei Delegada n° 4, de 25 de fevereiro de 1971, transfere para a SUDOPE os serviços de cadastro e controle do patrimônio imóvel do Estado, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 25/04/1971

Local de Publicação: Diário Oficial do Estado de Sergipe N. 16.404
Data de Publicação: 11/05/1971

Temas

Bens públicos e patrimônio público

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Delegada	04/1971	25/02/1971	MENCIONA
Lei Delegada	04/1971	25/02/1971	ALTERA	Art. 1°; Art. 2°; Inciso I do Art. 4°; Inciso V do Art. 5°; Item B da Alínea "b" e Alínea "c" do Inciso II do Art. 8°; Art. 9°; Art. 11 e incisos III e IV; Inciso II do Art. 13 e alínea "d" do Inciso II do Art. 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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