Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.242/2017

Ementa: Altera o art. 44 da Lei nº 5.785, de 22 de dezembro de 2005, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.782/2005 22/12/2005REVOGAIncisos XXIII e XXIV do art. 7º
Lei Ordinária5.782/2005 22/12/2005INCLUI Anexos IV, V, VI, VII e VIII
Lei Ordinária5.782/2005 22/12/2005ALTERAArt. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.638/2019 27/12/2019MENCIONA

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.