Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.394/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Fundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso - FUNDEPROI, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/09/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.374/2011 29/12/2011ALTERAArt. 1; art. 3; art. 5; art. 6; art. 7; art. 10; inclui inciso IX ao art. 5º

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.