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Lei Ordinária 4.314/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 9°, 27, 31 e 34, bem como do Anexo Único, da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe ao imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transp

Situação: Em vigor

Data do Ato: 11/12/2000

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.796/1996	26/12/1996	REVOGA	§§ 1º, 4º ao 8º do art. 35
Lei Ordinária	3.796/1996	26/12/1996	MENCIONA	Inciso IV do art. 1º; Item 76 do Anexo único; Inciso I do art. 2º; Alínea "c-1" do inciso III e § 4º do art. 9º; Inciso III do art. 2º; Itens 96 a 123 do Anexo único
Lei Ordinária	3.796/1996	26/12/1996	INCLUI	Dispositivos aos arts. 9º e 31 e ao Anexo único
Lei Ordinária	3.796/1996	26/12/1996	ALTERA	Arts. 27, 31, 34 e Anexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.341/2000	29/12/2000	MENCIONA

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