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  Lei Ordinária 8.440/2018

Ementa: Dispõe sobre a destinação de um percentual das dotações orçamentárias de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, para contratação de serviços junto às Rádios e TVs Comunitárias, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2018

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