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  Lei Ordinária 6.431/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui no Estado de Sergipe, o Dia Estadual de Combate à Homofobia, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/2008

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Lei Ordinária9.227/2023 03/07/2023ALTERAEmenta e os artigos 1º, 2º e 3º
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