Ementa: Altera o art. 5º, acrescentando os incisos X e XI ao seu parágrafo 7º, e acrescenta parágrafo único ao art. 9º, da Lei nº 5.698, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado de Sergipe, para o exercício de 2006, e
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2005

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Lei Ordinária5.698/2005 18/07/2005INCLUIIncisos X e XI ao art. 5º; Parágrafo único ao art. 9º

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