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  Lei Ordinária 5.758/2005

Ementa: Altera o § 2º do art. 5º, e o inciso III do art. 7º, da Lei nº 4.182, de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/2005

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Lei Ordinária4.182/1999 22/12/1999ALTERA§2º do art. 5º; inciso III do art. 7º

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