Ementa: Acrescenta o art. 15-A da Resolução nº 06, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do Poder Legislativo Estadual, e dá providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/07/2020
Local de Publicação: Diário Oficial