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  Lei Complementar 335/2019

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 293, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado de Sergipe - RPC/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2019

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Lei Complementar293/2017 31/08/2017ALTERAart. 1°, seus incisos e parágrafos; incisos do art. 2°; parágrafos do art. 3°; inciso II e § 2° do Art. 7°; parágrafos do art. 15

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