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  Lei Complementar 321/2019

Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 203, de 06 de julho de 2011, que reestrutura o Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/04/2019

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Lei Complementar203/2011 06/07/2011REVOGA§ 2ºdo art. 13
Lei Complementar203/2011 06/07/2011MENCIONA§ 1º do art. 13
Lei Complementar203/2011 06/07/2011ALTERAart. 13 e parágrafos

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