Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Hospitalar de Sergipe, imóvel localizado na Rodovia Antônio Martins de Menezes, s/nº, situado no Povoado Colônia Treze, no Município de Lagarto, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2022
Local de Publicação: Diário Oficial

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação