Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Associação Filarmônica União Lira Paulistana, um imóvel situado na Praça Jackson de Figueiredo, no Município de Frei Paulo - SE, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/2021

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