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  Lei Ordinária 8.785/2020

Ementa: Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação - PECD, e estabelece os meios de implementação; dispõe sobre o ator sergipano de combate à desertificação; cria o Conselho Permanente de Combate à Desertificação - CPCD; e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2020

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