Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.600/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, criando a Divisão de Apoio Remoto ao 1º Grau; extingue e transforma cargos em comissão e funções de confiança; e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.124/2007 21/03/2007MENCIONA
Lei Ordinária5.510/2004 28/12/2004MENCIONAArt. 2º
Lei Ordinária6.124/2007 21/03/2007INCLUIAlínea "c" no inciso I do art 4º; cargos comissionados
Lei Ordinária6.124/2007 21/03/2007EXCLUI03 cargos em comissão de secretário de Apoio I, símbolo CCS-2; 04 funções de confiança de assistente administrativo, símbolo FC-1
Lei Ordinária6.124/2007 21/03/2007EXCLUI03 funções de confiança de motorista, símbolo FC-1

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.186/2023 19/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária9.186/2023 19/04/2023REVOGAartigos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.