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  Resolução 15/2012

Ementa: Altera o art. 3º da Resolução nº 05/2008, de 16 de abril de 2008, que dispõe sobre a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 05/2008 16/04/2008ALTERAArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 09/2014 30/04/2014MENCIONA 

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