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  Lei Ordinária 7.234/2011

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Porto da Folha, o imóvel, situado na Travessa Maynard Gomes, s/n, na Cidade de Porto da Folha, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2011

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