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  Lei Ordinária 6.755/2009

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Município de Aracaju, uma área de terra, localizada na Avenida Deputado Sílvio Teixeira, no Bairro Jardins, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/2009

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