Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.597/2009

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, através do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, Crédito Especial no valor de até R$ 585.000,00, para os fins que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.568/2008 23/12/2008MENCIONAExercício de 2009
Lei Ordinária6.302/2007 19/12/2007MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2008 a 2011

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.