Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe - SINDALESE, imóvel situado na Rua Alu Campos, nº 67, na localidade Boca do Rio - Rodovia Paulo Barreto de Menezes, em Aracaju - Sergipe, e dá providências correlatas.