Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Município de Nossa Senhora da Glória, imóvel situado à Rua Armando Rolemberg, nº 18, na Cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe, para reforma ou construção e implantação do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas - TIPO III, no mesmo Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.724/2005 06/10/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação