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  Lei Ordinária 6.386/2008

Ementa: Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 6.334, de 02 de janeiro de 2008, que extingue o Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas de Sergipe - DEHOP/SE, e revoga a Lei nº 5.413, de 26 de agosto de 2004, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2008

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Lei Ordinária6.334/2008 02/01/2008MENCIONAArt. 8º- A

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