Ementa: Cria a Escola de Administração Judiciária de Sergipe, extingue órgãos e transforma cargos no Poder Judiciário, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.124/2007 21/03/2007EXCLUICoordenadoria de Desenvolvimento e Qualificação e os órgãos a ela subordinados

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.392/2012 07/05/2012ALTERA01 cargo de Chefe do Setor de Ensino da Escola de Administração Judiciária em 01 cargo de Chefe do Setor de Ensino Técnico e Pedagógico à Distância da Escola de Administração Judiciária

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação