Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação - SAGRI, através do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - DEAGRO/SE, Créditos Especiais no valor de a
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.782/2005 22/12/2005MENCIONAExercício de 2006
Lei Ordinária5.221/2003 16/12/2003MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2004- 2007

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