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  Lei Ordinária 5.786/2005

Ementa: Altera o Plano Plurianual 2004-2007, aprovado pela Lei nº 5.221, de 16 de dezembro de 2003, no que se refere ao biênio 2006-2007, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.221/2003 16/12/2003MENCIONAPPA 2004-2007

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.966/2006 11/07/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.966/2006 11/07/2006MENCIONAPlano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2006- 2007

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