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  Lei Complementar 93/2004

Ementa: Altera o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 89, de 30 de outubro de 2003, que Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar89/2003 30/10/2003ALTERAArt. 23

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar97/2004 13/07/2004MENCIONA

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