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  Lei Ordinária 5.408/2004

Ementa: Altera o art. 2° da Lei n° 3.623, de 16 de junho de 1995, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S.A, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordestes – PRODETUR/NE I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/2004

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Lei Ordinária3.623/1995 16/06/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.623/1995 16/06/1995ALTERAArt. 2º

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