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  Resolução 02/2004

Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 18 de setembro de 1996.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/05/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 13/1996 18/09/1996MENCIONA
Resolução 13/1996 18/09/1996ALTERAArt. 1º

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