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Lei Ordinária 4.525/2002

Ementa: Altera dispositivos dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 8º, 12, 13, 15, 16 e 17, e acrescenta o § 6º-A ao art. 3º e o art. 3º-A, da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 01/04/2002

Temas

Indústria

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.140/1991	23/12/1991	INCLUI	§ 6º-A ao art. 3º; Art. 3º-A
Lei Ordinária	3.140/1991	23/12/1991	ALTERA	Art. 1º; alínea "b" do inciso IV e §§2º, 3º, 4º, 5º e 6º do art. 3º; art. 4º; art. 5º; incisso I do art. 8º; inciso IX e §1º do art. 12; art. 13; art. 15; art. 16; art. 17; inclui §6º-A ao art. 3º; inclui Art. 3º-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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