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  Lei Ordinária 4.410/2001

Ementa: Dispõe sobre autorização para transferir recursos financeiros a entidades representativas de comunidades, para implementação de ações do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/09/2001

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Lei Ordinária4.350/2001 05/01/2001MENCIONA

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