Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.362/2001

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria de Estado da Infra - Estrutura – SEINFRA, Créditos Especiais no valor de até R$ 1.805.000,00, para os fins que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.340/2000 21/12/2000MENCIONACorrente exercício de 2001
Lei Ordinária4.188/1999 23/12/1999MENCIONAPlano Plurianual do governo para o período de 2000 a 2003

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.