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Lei Ordinária 3.674/1995

Ementa: Altera Dispositivos da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e criou o Fundo De Apoio À Industrialização - FAI, com as modificações introduzidas pela Lei nº 3.377, de 15 de setemb

Situação: Em vigor

Data do Ato: 06/12/1995

Temas

Indústria
Fundo Estadual

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.377/1993	15/09/1993	MENCIONA
Lei Ordinária	3.140/1991	23/12/1991	INCLUI	letra "c" ao inciso IV do art. 3º; §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 3º; parágrafo único ao art. 5º; parágrafo único ao art. 11; §§ 2º e 3º ao art. 12;
Lei Ordinária	3.140/1991	23/12/1991	ALTERA	Letra "a" e "b" do inciso II do art. 3; letras "a" e "b" do inciso IV do art. 3; parágrafo único do art. 12 transformado em § 1º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.807/1997	12/03/1997	MENCIONA
Lei Ordinária	3.680/1995	20/12/1995	MENCIONA

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