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  Lei Ordinária 3.590/1994

Ementa: Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 3.140/91, alterada pela Lei nº 3.377/93, que instituiu o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e criou o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá outras providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/1994

Temas

Indústria

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.377/1993 15/09/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.140/1991 23/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária3.140/1991 23/12/1991ALTERAinciso II do art. 3º; § 2º do art. 3º; art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.807/1997 12/03/1997MENCIONA

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