Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar empréstimos externos junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, para implantação de Projeto de Desenvolvimento dos Pequenos Produtores da Região Semi-Árida do Estado de Sergipe, e dá ou
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/1993

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