Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.118/1991

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir empréstimos concedidos pela CEF, e/ou outras instituições financeiras competentes, para execução do Plano Nacional de Habitação Popular - PLANHAP, no Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.