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  Resolução 08/1990 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Deputados à Assembléia Legislativa e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.711/1989 27/04/1989MENCIONAArt. 3º, parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 16/1993 09/12/1993ALTERAArt. 1º; parágrafo único do art. 3º
Resolução 16/1993 09/12/1993REVOGAParágrafo único do art. 1º

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