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  Lei Ordinária 2.704/1989 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITD, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/03/1989

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.724/2013 08/11/2013MENCIONA§ 2º do art. 25
Lei Ordinária7.724/2013 08/11/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.433/2001 09/10/2001ALTERA§1º e sua alínea "a" do art.6

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