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  Lei Ordinária 2.698/1988

Ementa: Dispõe sobre a instituição de Adicional do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/1988

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Lei Ordinária2.691/1988 30/11/1988MENCIONAExercício de 1989

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