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  Lei Ordinária 2.680/1988

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.380 de 04 de junho de 1982, que dispõe sobre a Organização do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/1988

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.651/1987 30/12/1987MENCIONAArt. 13
Lei Ordinária2.380/1982 04/06/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.380/1982 04/06/1982ALTERAAlínea "e" e paágrafo único do art. 5º; inciso IV do art. 7º; inciso III e IV do art. 11; § 3º do art. 15; art. 113

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.684/1988 26/09/1988MENCIONA

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