Ementa: Eleva limite para abertura de créditos suplementares, autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1984.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.447/1983 01/12/1983MENCIONAArt. 6, item IV
Lei Ordinária2.447/1983 01/12/1983MENCIONAExercício de 1984
Lei Ordinária2.447/1983 01/12/1983ALTERALimite de despesa

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação