Ementa: Eleva limite fixado pela Lei nº 2.338, de 08 de setembro de 1981, para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento do Estado de Sergipe, referente ao exercício de 1981.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.338/1981 08/09/1981MENCIONA
Lei Ordinária2.293/1980 14/11/1980MENCIONAItem IV do art. 6º
Lei Ordinária2.293/1980 14/11/1980MENCIONAExercício de 1981
Lei Ordinária2.293/1980 14/11/1980MENCIONALimite de despesa

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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