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  Lei Ordinária 2.254/1980 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza o poder executivo a contrair e garantir empréstimos concedidos pelo BNH para execução do plano nacional da habitação popular (PLANHAP), no estado de Sergipe, no período de 1980 a 1985.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/1980

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.019/1976 25/08/1976MENCIONA
Lei Ordinária2.019/1976 25/08/1976MENCIONA
Lei Ordinária1.805/1973 07/11/1973MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.275/1980 29/08/1980ALTERAArt. 1º

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