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  Lei Ordinária 1.874/1974 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza a doação de terreno ao Aeroclube, onde estava localizado o antigo Campo de Aviação e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/10/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.849/1974 04/09/1974INCLUIArt. 3°; Art. 4°
Lei Ordinária1.849/1974 04/09/1974ALTERARenumera o art. 3º para art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.062/2015 23/11/2015REVOGA TOTALMENTE

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