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  Lei Ordinária 1.759/1972 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui a Fundação "APERIPÊ DE SERGIPE" e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/1972

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Lei Ordinária4.746/2002 27/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária2.429/1983 01/07/1983ALTERAArt. 3; art. 5; art. 7; art. 14
Lei Ordinária2.429/1983 01/07/1983REVOGAArt. 12 e seu parágrafo único

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