Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.364/1965

Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a abrir, pela Secretaria Da Fazenda E Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 11.700.000, para atender as despesas que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.298/1964 19/09/1964MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.